{"id":2298,"date":"2020-07-06T13:23:59","date_gmt":"2020-07-06T16:23:59","guid":{"rendered":"http:\/\/editora.ufrrj.br\/?page_id=2298"},"modified":"2020-07-06T13:45:40","modified_gmt":"2020-07-06T16:45:40","slug":"regimento-interno-da-editora-da-ufrrj","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/editora.ufrrj.br\/portal\/a-editora\/regimento-interno-da-editora-da-ufrrj\/","title":{"rendered":"Regimento Interno da Editora da UFRRJ"},"content":{"rendered":"

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO<\/strong>
\nPR\u00d3-REITORIA DE PESQUISA E P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nREGIMENTO DA EDITORA DA UFRRJ – EDUR<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00b0<\/strong> – Este Regimento organiza e estrutura a Editora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Edur), bem como disciplina o seu funcionamento.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong>
\nDa Natureza e das Finalidades<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00b0<\/strong> – A Edur \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), vinculado \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, que tem como objetivo produzir material bibliogr\u00e1fico acad\u00eamico, voltado para ensino, pesquisa e extens\u00e3o, de autoria de pesquisadores externos ou vinculados \u00e0 pr\u00f3pria Universidade.<\/p>\n

Art. 3\u00b0<\/strong> – \u00c0 Editora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro compete:
\nI – Incentivar, avaliar, publicar e promover a produ\u00e7\u00e3o cultural, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica da UFRRJ e da sociedade de acordo com sua pol\u00edtica editorial;
\nII – Promover publica\u00e7\u00f5es de excel\u00eancia de interesse da Universidade e da sociedade;
\nIII – Estimular e apoiar a publica\u00e7\u00e3o de textos atualizados (inclusive tradu\u00e7\u00f5es) para todos os n\u00edveis de ensino;
\nIV – Promover e gerenciar a divulga\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es;
\nV – Propor contratos e parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas para o desenvolvimento de atividades editoriais.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong>
\nDa Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00b0<\/strong> – Comp\u00f5em a estrutura administrativa da Editora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Edur):
\nI – Conselho Editorial;
\nII – Coordena\u00e7\u00e3o do Conselho Editorial;
\nIII – Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa.<\/p>\n

Sess\u00e3o I<\/strong>
\nDo Conselho Editorial<\/strong><\/p>\n

Art. 5\u00b0<\/strong> – O Conselho Editorial \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de natureza deliberativa, constitu\u00eddo por 9 (nove) docentes integrantes do quadro permanente da UFRRJ, dentre os quais, ser\u00e1 nomeado(a) um(a) Coordenador(a).
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O Conselho Editorial poder\u00e1 ser assessorado no cumprimento das suas atribui\u00e7\u00f5es por t\u00e9cnicos administrativos e docentes inativos, visitantes, volunt\u00e1rios e colaboradores com reconhecida experi\u00eancia na \u00e1rea.<\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong> – Os membros referidos no artigo anterior ser\u00e3o indicados e nomeados pelo Pr\u00f3-Reitor de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com base em consulta realizada junto aos programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e a outros segmentos da comunidade acad\u00eamica.
\nI – Os membros de que trata o caput ser\u00e3o indicados para integrar o Conselho Editorial por um per\u00edodo de dois anos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, mediante homologa\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-Reitor de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.
\nII – Perder\u00e1 o mandato o membro que faltar a mais de tr\u00eas reuni\u00f5es consecutivas, sem justa causa, a ju\u00edzo dos membros do Conselho Editorial.
\nIII – Havendo vac\u00e2ncia de quaisquer dos membros indicados para integrar o Conselho Editorial, competir\u00e1 ao Pr\u00f3-Reitor de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar o novo membro.<\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong> – Compete ao Conselho Editorial:
\nI – formular as diretrizes e a pol\u00edtica editorial da Edur;
\nII – acompanhar e avaliar periodicamente as diretrizes e a pol\u00edtica editorial da Edur;
\nIII – analisar e decidir sobre as propostas de edi\u00e7\u00e3o e coedi\u00e7\u00e3o de originais recebidos;
\nIV – indicar pareceristas para a avalia\u00e7\u00e3o dos originais recebidos;<\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong> – Compete aos membros do Conselho Editorial:
\nI – comparecer \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho Editorial;
\nII – emitir parecer fundamentado sobre trabalhos encaminhados \u00e0 Edur;
\nIII – colaborar com o Coordenador do Conselho Editorial na indica\u00e7\u00e3o de pareceristas;
\nIV – solicitar a designa\u00e7\u00e3o de especialista para a aprecia\u00e7\u00e3o do trabalho que deva relatar, quando julgar conveniente;
\nV – votar nas delibera\u00e7\u00f5es sobre os pareceres dos Relatores e demais materiais de compet\u00eancia do Conselho Editorial.
\nVI – exercer fun\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o da Editora, em caso de impedimento do Coordenador do Conselho Editorial e a seu pedido.
\nVII – zelar pelas boas pr\u00e1ticas de conduta \u00e9tica e cient\u00edfica.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico: \u00e9 vedado aos membros do Conselho Editorial divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre editais ainda em elabora\u00e7\u00e3o e nomes de autores e pareceristas de obras submetidas \u00e0 Edur.<\/p>\n

Art. 9\u00ba<\/strong> – O Conselho Editorial se reunir\u00e1, ordinariamente, a cada m\u00eas, e extraordinariamente quando convocado pelo Coordenador do Conselho Editorial.
\nI – O in\u00edcio das reuni\u00f5es se dar\u00e1 mediante constata\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a da maioria simples dos membros que o integram.
\nII – As delibera\u00e7\u00f5es do Conselho dar-se-\u00e3o por maioria de votos dos membros presentes.
\nIII – N\u00e3o havendo reuni\u00e3o ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria por falta de n\u00famero, ser\u00e1 convocada nova reuni\u00e3o, observado o intervalo de 48 horas.
\nIV – A convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria ser\u00e1 feita com 24 horas de anteced\u00eancia.
\nV – A autoria dos pareceres de m\u00e9rito sobre as obras apresentadas ao Conselho Editorial ter\u00e1 car\u00e1ter sigiloso.
\nVI – As vota\u00e7\u00f5es do Conselho Editorial ser\u00e3o abertas.
\nVII – Os conselheiros bem como o Coordenador do Conselho Editorial n\u00e3o poder\u00e3o apresentar obras de sua autoria, ou que delas participem, durante a vig\u00eancia de sua gest\u00e3o.
\nVIII – De cada reuni\u00e3o ser\u00e1 lavrada uma ata que ser\u00e1 submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o seguinte, devendo ser assinada pelo Coordenador do Conselho Editorial e pelo Coordenador da Edur.<\/p>\n

Art. 10<\/strong> – O Conselho Editorial poder\u00e1, por decis\u00e3o da maioria de seus membros, criar e manter Comiss\u00f5es Editoriais, \u00e0s quais delegar\u00e1 a tarefa de organizar cole\u00e7\u00f5es ou s\u00e9ries aprovadas pelo Conselho.
\nI – A cada semestre, em reuni\u00e3o especificamente marcada para essa finalidade, o Conselho Editorial decidir\u00e1 pela cria\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Editoriais e definir\u00e1 o n\u00famero m\u00ednimo e m\u00e1ximo de t\u00edtulos a publicar em cada s\u00e9rie ou cole\u00e7\u00e3o ao longo do ano.
\nII – O funcionamento das Comiss\u00f5es Editoriais obedecer\u00e1 \u00e0s mesmas regras de funcionamento do Conselho Editorial, sendo imprescind\u00edvel o parecer de m\u00e9rito acad\u00eamico, bem como a aprova\u00e7\u00e3o de cada t\u00edtulo em reuni\u00e3o formal\u00a0devidamente registrada em ata.
\nIII – Cada Comiss\u00e3o Editorial ser\u00e1 formada preferencialmente por 3 (tr\u00eas) membros.
\nIV – Pelo menos um dos integrantes de cada Comiss\u00e3o Editorial ser\u00e1 membro do Conselho Editorial.<\/p>\n

Sess\u00e3o II<\/strong>
\nDo Coordenador do Conselho Editorial<\/strong><\/p>\n

Art. 11<\/strong> – A Coordena\u00e7\u00e3o do Conselho Editorial ser\u00e1 ocupada por um coordenador, designado pelo Pr\u00f3-Reitor de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 12<\/strong> – Ao Coordenador do Conselho Editorial compete:
\nI – convocar e presidir as reuni\u00f5es do Conselho Editorial;
\nII – submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Editorial os assuntos referentes \u00e0s publica\u00e7\u00f5es da Edur;
\nIII – cumprir e fazer cumprir as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Editorial;
\nIV – designar, em conjunto com o Conselho Editorial, o membro que atuar\u00e1 como relator para a an\u00e1lise de trabalhos encaminhados \u00e0 Edur;
\nV – representar a Edur no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia;
\nVI – supervisionar as atividades das unidades executivas da Edur;
\nVII – coordenar a execu\u00e7\u00e3o das tarefas de edi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o das obras publicadas pela Edur;
\nVIII – promover gest\u00f5es junto a editoras p\u00fablicas ou privadas para coedi\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o de obras;
\nIX – elaborar, anualmente, em conjunto com o Conselho Editorial, proposta de or\u00e7amento a ser submetida \u00e0 PROPPG;
\nX – supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual de gest\u00e3o da Edur;
\nXI – analisar e aprovar a proposta de pre\u00e7os e descontos apresentada pelo Coordenador Administrativo da Edur a serem fixados para as publica\u00e7\u00f5es da Edur;
\nXII – articular interna e externamente a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o pleno e eficaz funcionamento da Edur;
\nXIII – praticar os demais atos inerentes \u00e0 compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o sob sua dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sess\u00e3o III<\/strong>
\nDa Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa<\/strong><\/p>\n

Art. 13<\/strong> \u2013 A Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa possui fun\u00e7\u00e3o executiva, sendo respons\u00e1vel pela assessoria, planejamento, execu\u00e7\u00e3o e controle das atividades administrativas, financeiras, comerciais e contratuais da Edur, estando incumbida ainda da supervis\u00e3o, planejamento e execu\u00e7\u00e3o do processo de sua produ\u00e7\u00e3o editorial.<\/p>\n

Art. 14<\/strong> \u2013 Compete \u00e0 Cordena\u00e7\u00e3o Administrativa, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es que venham ser determinadas pelo Coordenador do Conselho Editorial:
\nI – secretariar as reuni\u00f5es do Conselho Editorial e assessorar o Coordenador do Conselho Editorial nessas e em outras reuni\u00f5es da Edur;
\nII – gerenciar informa\u00e7\u00f5es, auxiliando na execu\u00e7\u00e3o de tarefas administrativas;
\nIII – planejar e organizar os servi\u00e7os de atendimento interno e externo;
\nIV – informar o Coordenador do Conselho Editorial sobre a escala de f\u00e9rias, afastamento e demais situa\u00e7\u00f5es dos servidores da unidade;
\nV – controlar o fluxo de entrada e sa\u00edda de documentos administrativos e financeiros, bem como o seu arquivamento;
\nVI – prover e administrar os recursos materiais para o bom funcionamento da Edur, realizando, inclusive, o registro e controle da carga patrimonial.
\nVII – assessorar o Coordenador do Conselho Editorial, prestando informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre os procedimentos e normas administrativas e financeiras;
\nVIII – analisar e conferir as notas fiscais referentes \u00e0 venda de livros;
\nIX – coordenar os processos de produ\u00e7\u00e3o dos livros e demais obras, incluindo revis\u00e3o, diagrama\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de capa e envio de material para as gr\u00e1ficas;
\nX – propor e acompanhar o projeto gr\u00e1fico e a arte final das publica\u00e7\u00f5es e material de divulga\u00e7\u00e3o;
\nXI – intermediar a emiss\u00e3o de ISBN;
\nXII – fomentar, acompanhar e controlar a comercializa\u00e7\u00e3o de obras pelos diferentes meios;
\nXIII – controlar e organizar os estoques dispon\u00edveis.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong>
\nDas disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

Art. 15<\/strong> – Qualquer altera\u00e7\u00e3o no presente Regimento dever\u00e1 ser aprovada por, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os dos membros do Conselho Editorial, devendo, ainda, ser homologada pelo Coordenador do Conselho Editorial para, em seguida, tramitar pelos \u00d3rg\u00e3os Superiores da Universidade.<\/p>\n

Art. 16<\/strong> – Os casos omissos e as d\u00favidas referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desse Regimento Interno ser\u00e3o resolvidos em primeira inst\u00e2ncia pelo Conselho Editorial e, em segunda inst\u00e2ncia, pelo Pr\u00f3-Reitor de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 17<\/strong> – O presente Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Exten\u00e7\u00e3o (CEPE) e ser\u00e1 disponibilizado, na \u00edntegra, na p\u00e1gina digital oficial da UFRRJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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