• Resultados definitivos do edital – publicado em 16 de abril de 2021

Obras selecionadas após julgamento de recursos

• Resultados do edital – publicado em 31 de março de 2021

Obras selecionadas

• Edital 1 de 2020 (retificado) – publicado em 10 de fevereiro de 2021

Com alteração dos prazos

• Edital 1 de 2020 (retificado) – publicado em 4 de dezembro de 2020

Com alteração dos prazos

• Edital 1 de 2020 (retificado) – publicado em 16 de outubro de 2020

Com alteração dos prazos

• Edital 1 de 2020 (retificado) – publicado em 27 de julho de 2020

Com alteração dos prazos

• Edital 1 de 2020 – publicado em 15 de maio de 2020